mauricio thome monteiro araujo

TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC: tutela de urgência antecipada em caráter antecedente

1 INTRODUÇÃO

Ao tratarmos do surgimento de um novel ordenamento processual, justificamos que apesar do antigo código por muito caminhar, os processos gritam por mudanças, porém tiveram de manter-se de lado para uma nova estrutura se fizesse feita.

No primeiro capitulo, será abordado o conceito amplo de tutela provisória, bem como, em destaque o seu surgimento e a inovação da tutela de modo satisfativo em nosso Código de Processo Civil.

No segundo capitulo fica-se caracterizado por definições iniciais e modos como as tutelas se dividem, em sua efetivação por meio de tutelas de (urgência e evidência) como instrumentos processuais.

No terceiro capitulo será exposto o instituto da tutela provisória satisfativa no novo CPC, destacando-o aspectos como suas naturezas (satisfatória e cautelar), bem como seu caráter (antecedente e incidental), ocasionando efeitos personalizados para suas concessões.

No quarto capitulo grande destacam para o fenômeno de estabilidade das tutelas de urgência como técnica especializada ao tratarem de tutelas provisórias em caráter antecedente.

E com o advento do CPC de 2015, introduzido pela lei 13.105/2015, ofertou-se o tratamento específico, trouxe disposições inovadoras para o direito processual civil. Ao apresentar o instituto ao qual fazemos regramento pelo sistema da estabilização das tutelas de urgência e da decisão que concede tutela antecipada.

Desta forma, o novel código tem em seu rol no titulo III, das tutelas provisórias, requisitos sensíveis para a sua concessão, que visam resguarda a fumaça do bom direito, bem como o resultado útil do processo, que ambos com a finalidade de evitar causar as partes prejuízos de difícil reparação.

A técnica utilizada para planejamento da pesquisa será prescritiva, enumerando-se em referência teórico-bibliográfico de diversos autores experientes na área do objeto em estudo, com a utilização do método dedutivo.

Concluem que essa pesquisa se torna imprescindível, por se tratar de um instituto sumário e beneficiado com autonomia e com peculiaridade terminativa de mérito, que recentemente tem-se ganhando animo para a postulação de medidas urgentes e emergentes que visão garantir direitos.

2 TUTELA PROVISÓRIA

2.1 Tutela provisória na esfera do Código de Processo Civil de 1973

Após a promulgação, do então Código de Processo Civil, intitulado por meio da Lei 5.868 de 11 de janeiro de 1973, que se apresentou como um dos principais idealizadores o ministro e jurista Alfredo buzaid, que abrangeu sua enorme influência em sua elaboração na década de 60 e, que posteriormente seria ministro do Supremo Tribunal Federal.

E sendo prestigiado, tornou-se o CPC de 1973 reconhecido como Código de Buzaid, por sua atuação como um dos relatores responsáveis por sua formação.

O processo Cautelar que há época vigente no Código de Processual Civil 1973, decorrendo do direito Romano, o processo cautelar, se subdividia em tutelas cautelar e antecipada, de maneira que em suas funções eram constituídas através de processos subsidiários modos distanciados dos processos principais, que posterior fariam parte do processo principal.

Da mesma forma o CPC de 1973 foi clássico a destinar o processo cautelar, portanto finalizamos que o mesmo queria resguardar direito para evitar inclinar-se em danos e prejuízos.

Entendemos que o Processo Cautelar resguardam as oportunidades que o requerente por hora requisitada, de forma autônoma ou apartada do processo principal, para que no final da demanda, o pleiteante obteria êxito no pedido de sua demanda solicitada.

O CPC de 1973 destinou-se um livro em especial para que tratastes da formalização do processo cautelar, sendo assim, elencadas as cautelares atípicas e inominadas.

Desta forma, a morosidade processual estabelece que processos percorram muito tempo, para que sejam examinados os pedidos dos postulantes e, assim até o seu efetivo julgamento, por parte do poder jurisdicional.

Neste contexto, as tutelas jurisdicionais provisórias trouxeram inovações significantes para que fossem executadas no ordenamento jurídico, porém não renovaram e nem tão pouco trouxeram as tutelas de modo que fossem aceitas de forma antecipadas, de modo que as partes litigantes do direito por hora pleiteado adiantarão o momento futuro pudesse sofre prejuízos, em virtude da falta de êxito do periculum in mora, ou melhor, perigo ou maleficio na demora executável resultado útil do processo, bem com a carência do (fumus boni iuris), que dizem, aparência de um direito hábil, favorável e vantajoso.

Desta forma, as morosidades processuais compõem que processos percorram muito tempo, para que sejam resolvidas as demandas do postulante, até o seu verdadeiro julgamento, por parte do poder jurisdicional.

Portanto, classificamos que o Processo Cautelar que recepcionam e as subdivides em cautelares e antecipatórias, possuem efetividade meramente assecuratória, instituto esse que visam resguardar mera circunstância jurídica processual.

Ter-se-á de dizer, que para a concessão do processo cautelar, os legisladores observaram as características, para que sejam concedidas em conformidade com a instrumentalidade, provisoriedade, revogabilidade, modificabilidade e fungibilidade.

Isto nos leva que pensemos que os processos cautelares que constam expressos nos Livros III como as disposições expressas do Processo Cautelar e venha expresso no CPC de 1973, classificavam as tutelas em:

A - cautelares antecedentes: quando o requerente fazia a postulação da tutela antes do processo principal.

B - incidentais: postulava-se seu pedido no curso do processo principal, mas de forma separado, ou seja, seu pedido era individual.

C – atípicas ou inominadas; Seriam concedidas na presença de risco eminente, ou aparente ameaça do seu direito.

D – Típicas ou Nominadas; Subdividia-se em assecuratórias de bens, assecuratória de pessoas, assecuratória de provas, contenciosas e de natureza não cautelar.

A autorização da tutela cautelar presentes os referidos requisitos, fumus bonis iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (morosidade no trâmite ate a execução dos efeitos ou na demora do resultado útil do processo), para que sejam liberadas as tutelas, requisitos esses, que o requerente se fazem necessários nas demandas, para que ao tempo da concessão da tutela não lhe causem dano ou prejuízo.

Verificar-se-á, que a partir de enorme número de solicitação por soluções de litígios por meio do poder judiciário, manifestou-se pelo requerimento de elaboração de sistema ou metodologia, que fossem capazes de antecipar com clareza o bem da vida, ou que resguardassem as eficácias para o desenvolvimento do processo de modo mais célere e eficaz.

2.2 Tutela antecipada após a lei 8952/1994

Outro ponto considerável a ser aludido foi à elaboração da lei 8.952/1994 , que foram inseridas pelo Código de processo Civil de 1973, fazendo a alteração do art. 293 do Código Processual Civil de 1973, que atribuiu ao requerente obtivesse êxito das tutelas jurisdicionais provisórias em fase liminar, que podiam posteriormente, ou não tornassem essa uma decisão estabilizada. Com a inovação do dispositivo supracitado, poderíamos dar maior celeridade e efetivação aos pedidos de urgência que ora poderiam ser concedidos de modo limiar, em casos de urgência.

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convençam da verossimilhança da alegação e:

I – Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

II - Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto proposito protelatório do réu.

Verificam o novo instituto trouxe uma maior facilidade para objetivação das tutelas jurisdicional antecipada, expondo-se sua postulação de novo incidental, no curso do processo, algo que antes da validade desse regulamento, só poderiam ser requerido de forma cautelar de modo autonomo com um processo apartado.

Essa norma lhe transferiram maior fungibilidade ao julgador, podendo adequar o melhor teor da lei ao caso concreto, para que evitem que em casos os requerentes peçam uma determinada tutela, porém sua necessidade é outra formalidade da tutela, podendo-se o juiz harmonizar os seus pedidos do requerente, de acordo com a conveniência da norma.

Conclui-se, que as normas estariam de formas mais adequáveis e prudentes com o caso concreto. Tendo assim, como base a efetivação da tutela antecipada, que visam resguardar o direito material do postulante.

3. DEFINIÇÕES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS

3.1 Eficácias da Tutela Provisória

As tutelas podem exercer sua integral aplicabilidade de verossimilhança que resguardem o futuro de uma determinada demanda, que visam proteger um bem ou que assegurem um direito, que serão apreciadas de caráter antecedente ou incidental, em indeterminada ocasião poderiam ser revisadas, modificas ou até mesmo revogadas, dependendo da situação do demandante.

E que, as tutelas provisórias teríamos seus efeitos alterados, caso hajam as interposições da uma ação em sentido contrario, que visam à alteração ou revisão, do que foram concedida em uma fase preliminar da decisão em contrario.

CPC, Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

3.2 Tutela de Urgência

São técnicas que aceleram ou antecipam por meio de uma decisão favorável em favor do requerente, ou seja, cognição sumaríssima de intenção de garantirmos ou assegurarmos o mérito da decisão para o futuro, percorrendo seu trajeto desde sua tutela antecipada antecedente, ou seja, antes mesmo do pedido principal, a petição inicial, até sua sentença de mérito, ou seja, a cognição exauriente.

De acordo com Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, pag. 411):

“A tutela provisória é proferida mediante cognição sumária, ou seja, o juiz, ao juiz ao concedê-la, ainda não tem acesso a todos os elementos de convicção a respeito da controvérsia jurídica. Excepcionalmente, entretanto, essa espécie de tutela poderá ser concedida mediante cognição exauriente, quando o juiz concede em sentença”.

Trata-se de uma ferramenta fundamental para combater a consumpção temporal, a que se operam os processos em seu rito normal, ou seja, uma celeridade que visam dar maior agilidade a morosidade existente em nosso poder judiciário, seja pelo enorme numero de processo, que abarrotam nossos tribunais.

Vale destacar que a tutela de urgência, tem seu tempo de existência ou de duração acertado, não havendo possibilidades que ensejam seus efeitos durarem para sempre, tendo em vista, que uma vez havendo sua concessão ou denegando-se as tutelas, os efeitos das tutelas não continuaram.

Registra-se que, apesar de serem provisórias, nenhuma das tutelas de urgência é temporária. Temporário também tem um tempo de duração predeterminado, não durando eternamente, mas, ao contrário da tutela provisória não é substituída pela tutela definitiva; simplesmente deixa de existir, anda vinda tomar seu lugar.

É o ato pelo qual os juízes concedem as decisões interlocutórias, parcial ou total. É uma decisão sumaria e não definitiva.

Mencionávamos que as diferenças com as tutelas de urgência a tutela de evidência, serão sempre tutelas concedidas em caráter incidental, e não exigimos as urgências, assim ocorremos por oportunidades de cautelar o bem dos danos e malefícios eminentes, ou que possam gerar prejuízos de difícil reparação, e para que os requerentes da demanda não sofressem pelo tempo de espera da tutela.

Como destacar, o Enunciado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias - Enunciado nº 17: A exigência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência, liminarmente ou após justificação prévia, refere-se também a indícios de prova.

3.3 Tutela de evidência

Em consequência disso, o requerente deveriam verificar os requisitos, faram requisitos imprescindíveis a presença à probabilidade de seu direito, por ora pleiteados.

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O art. 311, caput, do Novo CPC consagra expressamente o entendimento de que a tutela de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação jurisdicional, em diferenciação clara e indiscutível, com a tutela de urgência.

Já que o legislador criou um artigo para prever as hipóteses da tutela de evidência, deveria tido o cuidado de fazer uma enumeração mais ampla, ainda que limitada as situações prevista no Código de Processo Civil.

Art. 311 do Novo CPC ; A tutela da evidência serão assim concedidas, independentemente da demonstração ou comprovação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I – Ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (NEVES, 2016, pag. 484).

São considerados atos ou omissões, que serão praticados por parte processual, para os casos que haja a demora no exercício do rito processual. Ou seja, as utilizações do nome defesas podem ficar claro que tratam-se uma contestação com a intenção meramente de postergar o andamento processual.

Costuma-se dizer que a mente criminosa ou de má-fé serão manobras realizáveis durante o rito processual que em nítido estado de direito de defesa da parte. Além de sempre existem manobras novas para verificarem no caso concreto, que melhoraremos nem descrever as já conhecidas para que algum patrono não se entusiasme com novas descobertas.

Poderemos se valer de outros mecanismos de resposta utilizados pelo réu, que visem à suspensão processual. Portanto configuram-se como atos que podem trazer maior morosidade processual, como por exemplo: não trazer ao processo provas, que ajudem a esclarecer uma controvérsia.

II – As Alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente haveremos de afirmar as teses firmadas em julgamentos de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Havendo somente a possibilidade de provas documentais e julgamentos repetíveis, versam-se sobre a viabilidade com fundamento de súmulas de tribunal de justiça local, bem como a produção de provas orais e periciais.

III – Ao tratarem dos pedidos reipersecutórios fundados em prova documental adequados do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega de objeto custodiado, sob cominação de multa.

Trata-se de um pedido simplesmente por prova documental, pois consistem na entrega de um bem custodiado. Deverão a parte requerente da tutela de evidência, pois demostramos materialidade em relação com a norma jurídica no caso concreto.

IV - A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar duvida razoável.

Tratamos de direitos efetivam o autor da postulação e, que o réu não interponha recurso ou objetive prova capaz de gerar duvida razoável no magistrado. Podendo o autor de valer de provas orais ou periciais, que ajudem na elucidação da demanda.

4 TUTELA PROVISÓRIA E O NOVO CPC

4.1 Naturezas Jurídicas

Sabe-se que o atual Código processual civilista, trouxe uma nova materialidade procedimental ao processo, com a efetivação de princípios como acesso a justiça, efetividade e duração razoável a demanda, como requisitos fundamentais para postulação da demanda pelo cidadão.

As tutelas podem ser fundamentadas em caráter de urgência ou evidência. E assim demais classificaremos as naturezas jurídicas as de urgência e de evidência, e classificaremos quanto à natureza se subdividem em cautelares e antecipadas, mas tão somente a tutela provisória de urgência poderiam ser concedidas em caráter antecedente e incidental, ou seja, em classificação em caráter do momento de sua concessão, e as tutelas de evidência poderiam ser concedida de possibilidade incidental, isto é, seu requerimento será concedido no desenrolar processual.

CPC, Art. 294, Paragrafo Único. A tutela de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Desta forma, as tutelas provisórias classificam-se quanto à natureza jurídica, dividem-se Cautelares e as Antecipadas para que trataremos a cautelar para assegurem ou garantam, relacionasse a uma medida protetiva, que no final do processo na sentença o bem ainda esteja em boas condições para o desejo do requerente, e a tutela Antecipada, é uma característica da satisfação, ou seja, são condições de benefício importante que determinam oportunidades ou conveniência.

O titulo I do livro V (“Da tutela provisória”), da parte Geral do Novo Código de Processo Civil é destinado às disposições gerais da tutela provisória, ou seja, normas auto aplicáveis serão as tutelas provisórias de urgência bem como à tutela provisória de evidência. Somente excepcionalmente, e com expressa indicação legal, normas presentes nesse Título deixarão de ser aplicável a alguma espécie de tutela provisória.

Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Novo CPC, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada poderíamos se fazer por concessão em caráter antecedente por outra forma incidental. Não há duvidas de que a regra se aproxima as duas espécies de tutela de urgência, considerando-se que na vigência do CPC/1973 era impensável uma tutela antecipada antecedente.

Então, esclarecemos que a tutela provisória quanto à classificação poderemos destinar a Antecedentes e incidentais em relação ao momento de sua concessão. Em caráter Antecedente, antes do processo principal e fazendo jus ao pagamento de custas e, em caráter incidental, no desenrolar processual, ou seja, no lapso da postulação e, assim, não se fazendo necessário pagamento de custas processuais.

Qualquer espécie de tutela provisória pode ser concedida incidentalmente.

Significa que já estando o rito processual de conhecimento, bem como a execução bastam que à parte apresentem petição devidamente fundamentada pleiteando a concessão da tutela provisória cabível ao caso concreto. Também podemos solicitar que o pedido de tutela provisória como tópico de petição inicial. Tornando-se o pedido de tutela provisória feito incidentalmente, o art. 295 do Novo CPC dispensa o pagamento de custas.

4.1.1 Tutela de Urgência Satisfativa

O Estado determinaria a finalidade para serem exercidas em uma sociedade justa, livre e harmonia, bem como estão expressamente no Art. 3º da nossa Carta Magna , vem se tutelando ou coordenando a vida em sociedade para que não haja, atitudes arbitrarias por meio do agente garantidor que é o Estado pátrio.

Seriam de grande merecimento, que as normas em nosso ordenamento fossem exequíveis, porém na ausência ou no descumprimento da legislação, o Estado para que assegurem a atuação com o reestabelecimento da paz social e que voltem a existir o respeito entre os indivíduos.

A tutela provisória satisfativa está prevista no art. 300, da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC/2015). Destacamos que como premissa, pois as mesmas serão pleiteadas as tutelas satisfativas, fazendo assim o requerente fizesse demonstração o “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e ainda deveria haver a abstração de irreversibilidade de efeitos a outra parte, ou seja, não poderão ficar caracterizado prejuízos, caso a tutela não seja aceita.

Trata-se da mera antecipação, ou seja, adiantamento dos efeitos da tutela refletiriam a satisfação por parte do requerente que exige a tutela.

Tal ocorre que, em seu § 3º do art. 300 do CPC/2015, esclarecem que é uma medida processual analisada sem ouvir a outra parte, inaudita altera partes, logo não poderiam tela satisfativa, percorre por risco que acarretem no instituto dos efeitos irreversíveis.

A praxe forense vem demonstrando que a antecipação da tutela poderiam ser concedida “inaudita altera parte”, o que significa dizer que é admissível a concessão dessa espécie de tutela de urgência antes da citação do réu. A alegação de que a concessão da tutela antecipada nesse momento afronta o princípio do contraditório, é corretamente rejeitada em razão da evidência de que nesse caso existe o respeito a esse princípio, sob forma do chamado contraditório diferido, nos termos do art. 9º paragrafo único, I, do Novo CPC.

Em conformidade com estudo da tutela jurisdicional satisfativa deveremos esclarecer qual finalidade jurídica da satisfação da norma, para que possamos compreender esse instituto, como avanço do pedido do requerente por sua postulação.

Exemplificamos, entendemos que a tutela satisfativa, realiza seu proposito no plano jurídico, ou seja, em conformidade com a norma vigente em nosso ordenamento jurídico. Enquanto esclarecemos que as satisfações ocorrem no plano fático, ou seja, ao caso concreto explicito na postulação.

Para o requerente da tutela satisfativa o interesse será preexistente, por consequência que a satisfação ocorra antecipação no mundo jurídico, ou seja, que suas postulações sejam deferidas, para que assim, depois houvessem a execução/realização dos fatos.

É válido supor, que nos moldes do § 2º art. 303 do CPC/2015, ocorrendo ausência de manifestação por parte do requerente à indicação de que tem interesse em obter a tutela final e tão pouco, nenhum recurso contra a decisão que se concedeu a tutela caráter antecedente, recaiu a estabilidade de feição provisória, e que posterior serão extintos os processos, sem resolução do mérito.

4.1.2 Tutela de Urgência Cauteratoria

Trata-se de uma medida cautelar com o objetivo de resguardar um direito material postulado pelo requerente, para que no fim do demanda, esse bem jurídico não se deteriore em uma ocasião futura.

Porém, ainda que se tenha falado em tutela cautelar em favor de processo ou da jurisdição, hoje é indiscutível que a tutela cautelar protege o direito daquele que pode ser prejudicado pela demora do processo. Não fosse assim, estar-se-ia diante de inexplicável e irracional prevalência da função pública do processo em detrimento da função da tutela de direitos, típica do Estado constitucional. Tutela cautelar é tutela de segurança do direito; é tutela e não técnica processual. A tutela cautelar pode ser valer de decisão que ordena sob pena de multa ou de outros meios executivos idôneos à implementação imediata e efetiva da tutela de segurança. Como é óbvio, a decisão que ordena sob pena de multa e os meio executivos nada mais são do que técnicas processuais.

Como ocorrem no art. 301 do CPC/2015 A tutela de urgência de natureza cautelar para que tornem efetivadas mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

É válido supor, que a tutela de urgência cautelar, tem como peculiaridade memorável a segurança do bem jurídico. Ou seja, é proteção jurídica para que haja a efetivação do direito material em perigo do postulante.

Exemplificando melhor, quando credores propõem uma demanda contra seus devedores, com propositaremos que asseguramos um bem, quer dizer que o credor corre grande risco, do devedor lapidar seu patrimônio, com que vendemos os bens. Para que ao final da demanda, ou seja, na sentença, os credores poderão obter seu crédito de modo seguro.

Isso nos levar a pensar, nos casos do ditado brasileiro, “ganhou, mas não levou”, é o caso comum que acontece, evento que se o poder judiciário não assegurar o patrimônio do devedor, por meio da tutela cautelar, poderá chegar à sentença, e o credor não receber nada, pois o devedor, já vendeu ou transferiu todos os seus bens e, não tem mais nada de patrimônio.

É mister salientar, que a tutela de urgência cautelar não tem faculdade para que adiantamos o mérito que ora foram postulado, mais sim para acautelar-se da deterioração futura.

Portanto, destacamos que a tutelar cautelar por si só, não gerará a satisfação do crédito, mas somente protegem o bem jurídico para que posteriormente, possam lhe satisfazer a quitação do compromisso.

4.2 Temporalidade

Como mencionado no parágrafo único, do art. 294, CPC/2015 a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, podemos ser concedida com caráter antecedente e incidental.

Essa classificação é em razão do momento em houve a postulação do pedido da tutela provisória, se quer antecedente ou incidental.

Em conformidade com o art. 299 CPC/2015 a tutela provisória serão requeridas aos juízes da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para que conhecemos dos pedidos principais.

Ou seja, nos casos aos quais foram requeridas tutelas provisórias, serão postulado o pedido ao juízo competente, os juízes que ficamos vinculados aos processos principais, nos casos de tutela antecedente, têm como faculdade para o julgamento de determinada tutela o juiz conveniente, para julgar o processo principal, que posteriormente serão juntadas a petição inicial a tutela antecedente.

Havendo mais de um juízo competente para o pedido principal, o ajuizamento do pedido de tutela provisória antecedente gerará a prevenção. Imagine-se que a ação principal deva ser proposta perante o Foro Central da Capital de São Paulo, onde há numerosos juízos. A pretensão antecedente será distribuída livremente para qualquer deles, já que todos são competentes, mas o juízo para os quais foram distribuídas tornamos o prevento para o pedido principal (GONÇALVES, 2016, p. 377).

4.2.1 Antecedente

Nos termos do art. 303, caput, do Novo CPC, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, por meio da elucidação lide processual, do direito pleiteado que buscam realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Como se pode notar do dispositivo legal, não se trata propriamente de uma petição inicial, mas de um requerimento inicial voltado exclusivamente à tutela de urgência pretendida, ainda que o paragrafo 4º do mesmo dispositivo legal exija a indicação do valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.

A tutela provisória será concedida de forma antecedente, ou seja, antes do processo principal, e de forma incidental, no curso do tramite processual.

A tutela antecipa antecedente, versam sobre um perigo eminente, ou seja, na postulação deveriam os requerentes demonstrassem a urgência pela antecipação antecedente de seu direito material por hora pleiteado, para que posteriormente, mesmo não sofra danos futuros.

Vale destacar, que a tutela quanto ao momento, deveriam ser concedidas anteriormente aos pedidos principais, com a finalidade de execução de seus atos.

4.2.2 Incidental

A doutrina vem corretamente entendendo que a tutela antecipada, quando requerido incidentalmente, pode ser concedida a qualquer momento do processo, o que significa no inicio, com a propositura da demanda, até final com o trânsito em julgado. Apesar dessa amplitude, existem alguns momentos que merecem uma análise específica em razão de suas singularidades (NEVES, 2016, p. 458).

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As tutelas serão postuladas de forma incidental, quando estiverem no decurso do processo e, seus pedidos serão feitos posteriormente a formulação da petição inicial.

Como esclarece o Fórum Permanente de Processualista Civil – FPPC - destaque em seu Enunciado n. 496: Preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal.

O art. 295 do CPC/2015 estabelece que a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

5 EFEITOS DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

5.1 Ausência de recurso pelo réu na tutela antecipada antecedente

Nos casos que não havíamos a interposição de recurso necessário quantos aos efeitos da estabilização da tutela de urgência antecipada, que se tornará uma decisão interlocutória, ou seja, a tutela provisória que produzirá seus efeitos normais.

Logo aas interposições de recurso com a manifestação do réu ocorreram por meio do recurso de agravo de instrumento em conformidade com o art. 1015, I, do CPC/2015 .

Não havendo o recurso de agravo de instrumento, a decisão interlocutória tornar-se uma sentença, que somente poderíamos ser recorrida com o recurso de apelação como dispõe o art. 1013, paragrafo 5º do CPC/2015.

Portanto deveríamos destacarmos que o fenômeno da estabilização da produziram seus efeitos normais, sem a intervenção do réu, por meio de sua insatisfação dos efeitos produzidos pela tutela de urgência antecipada antecedente.

5.2 Estabilidade da tutela

Com a regulamentação do art. 304 do CPC/2015 A tutela antecipada, nos termos do art. 303, tornamos estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

As estabilizações da tutela ocorrem por meio da ausência de recurso por meio das partes, e sendo sua atividade fim, a busca por efetividade e celeridade na postulação da demanda.

A solução é seguir a literalidade do art. 303 paragrafo 1º, II, do Novo CPCP e citar o réu e intima-lo a comparecer a uma audiência de conciliação e mediação que poderá não se realizar caso o autor não emende a petição inicial e o processo seja extinto ou o réu se insurja contra a antecipação de tutela e o processo seja extinto com a estabilização da tutela antecipada (NEVES, 2016, p. 449) .

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Quando houverem ausência de recurso por meio do réu, será considera estável a tutela, até que o réu interponha o devido recurso. Sejam agravo de instrumento como dispões o art. 1015 CPC/2015 ou a contestação elencada no art. 335 do CPC/2015.

Portanto conservaríamos a estabilidade após o requerimento da tutela antecipada antecedente por intermédio do requerente, fazendo jus a probabilidade de direito e perigo do resultado útil do processo, requisitos essências para a concessão da tutela e em seguida a sua estabilização.

Como estabelece a redação do parágrafo do 5º do art. 304 do Novel CPC de 2015 , O beneficiou pra pleitear o direito de rever, reforma ou invalidar a tutela antecipada, previsto no parágrafo 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do paragrafo 1º.

Portando com a ocorrência de 2 (dois) anos de sua concessão da tutela antecipada antecedente e, sem o pronunciamento ou intervenção do réu a tutela torna-se definitiva, e tornando-se uma tutela definitiva, ou seja, de cognição exauriente.

E os processos serão extintos conforme, paragrafo 1º do artigo 304 CPC/2015.

O Enunciado nº. 27 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM - dispõem que "não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015".

Portanto como preceitua o art. 966 do Novel CPC A decisão de mérito, transitado em julgado, pode ser rescindida.

Vale destacar que somente caberia ação rescisória, de decisões transita em julgado, não fazendo jus a interposição ação rescisória na decisão que estabilize a tutela antecipada antecedente.

5.3 Estabilidade x Coisa julgada

Como dispõe o paragrafo 6º do art. 304 CPC/2015, concedemos a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do paragrafo 2º deste artigo.

A decisão que concede a tutela antecipada não fará coisa julgada mesmo que seus efeitos sejam estabilizados em razão da postura omissa do réu. O dispositivo é comemorado pela melhor doutrina que mantém tradição do direito pátrio de reservar a coisa julgada apenas a decisões proferidas mediante cognição exauriente. Afinal, não parece ter muito sentido lógico se conferir a imutabilidade e indiscutibilidade próprias de coisa julgada material a uma decisão proferida mediante cognição sumária. A certeza se torna imutável e indiscutível, a probabilidade não (NEVES, 2016, p. 455).

Em conformidade com o artigo supracitado, o paragrafo 2º do art. 304 CPC/ 2015 , destaque que “qualquer das partes poderemos demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput”.

Exemplificando, que o autor da tutela poderá rever ou reformar a sua tutela concedida, quando houver a necessidade para, restabelecer ou dilatar o período de sua tutela antecipada antecedente. Já no caso do réu, poderemos rever, reformar e modificar conforme suas provas apresentadas, sendo que na sua ausência de recurso, pois a tutela continuará exercendo seus efeitos.

Verificar-se-á, que a antecipação de tutela é uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão instável, transitória e indefinida, tratamos de uma decisão em um juízo de probabilidade, que percorrem a satisfação da tutela, não podendo se valer de uma decisão definitiva. Enquanto os trânsitos em julgado fazem por coisa julgada, que é decisão que versam sobre uma cognição exauriente, definitiva, ou seja, um entendimento consolidado.

5.4 Caução para concessão da tutela estabilizada

No art. 804 do CPC/1973, a caução era expressamente prevista como possível condição para a concessão liminar da tutela cautelar. Ainda que não existisse norma expressa nesse sentido para a concessão da tutela antecipada, já que no art. 273 do CPC/1973 não mencionava a caução de forma expressa para que essa espécie de tutela de urgência, o entendimento doutrinário e jurisprudencial era por sua admissão.

O art. 300, parágrafo 1º do Novo CPC, prevê a possibilidade de exigência de prestação de caução para a concessão da tutela de urgência, deixando claro que a regra é aplicável tanto a tutela cautelar com a tutela antecipada. Como a literalidade do dispositivo determina a prestação de contracautela não é medida obrigatória, que se imponha em toda hipótese de concessão de tutela de urgência, sendo claro que o juiz poderá exigir a prestação da caução a depender do caso concreto (NEVES, 2016, p. 431-432).

Portanto a caução é uma mera garantia, que exigimos do requerente, como forma de ressarcimento, pois no caso concreto, ocorram eventuais prejuízos para algumas das partes, as cauções fazem-se presente para pagamento do casual prejuízo.

A caução não é um requisito definido para a concessão da tutela, o legislador deverá observaram a situação do caso concreto, pois somente em uma eventual tutela deveriam o julgador, fazem-se as cauções presente.

O dispositivo legal ora comentado deixa claro que a caução se presta a ressarcir eventuais danos que a outra parte venha a sofrer em razão da efetivação da tutela de urgência. Tratando-se de tutela provisória, que poderá ser revogada pela tutela definitiva, aplica-se ao caso a teoria do risco proveito, de forma que o beneficiário da tutela responde objetivamente pelos danos causados à parte contrária na hipótese de futura e eventual revogação da tutela (NEVES, 2016, p. 433).

A menção ao Fórum Permanente de Processualista Civil – FPPC - destaque em seu Enunciado n. 497: As hipóteses de exigência de caução para a concessão de tutela provisória de urgência devem ser definidas à luz do art. 520, IV, CPC.

Bem com o Enunciado 498 - FPPC; A possibilidade de dispensa de caução para a concessão de tutela provisória de urgência, prevista no art. 300, § 1º, deve ser avaliada à luz das hipóteses do art. 521.

Portanto, haverá dispensa de caução nos casos em que a parte requerente da tutela provisória, for comprovadamente considerada economicamente hipossuficiente, e por esse motivo deverá o juiz desconsiderar o pagamento.

5.5 Indenização por Efetivação da Estabilização

Nos termos do infra citado, destacamos motivos para reparação à parte adversar da lide processual. In verbis;

Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

I - a sentença lhe for desfavorável;

II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;

III - ocorrer à cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Nos casos em forem causados prejuízos à parte adversar da relação processual ao caso concreto terão o dever de reparar os danos que causou oponente da lide processual.

5.6 Meios de Impugnação

Não tem sentido a legislação obrigar ao réu a recorrer quando na realidade ele pretende somente se insurgir no próprio grau jurisdicional onde foi proferida a decisão. É a própria logica do sistema que apontam a direção como forma de estabilização é o réu deixar de se insurgir contra a tutela provisória concedida. Há entendimento doutrinário no sentido de que afastarmos a estabilização não havendo a impugnação da decisão concessiva da tutela jurisdicional que antecipam por qualquer forma, sejam por recurso ou não. Também a contestação do réu é apontada como hábil a evitar a estabilização da tutela antecipada (NEVES, 2016, p. 451).

Concordo com a doutrina, que qualquer meio que possamos parar a execução dos efeitos da tutela, podemos valer como meio eficiente para interromper os efeitos da tutela antecipada – estabilizada.

Parece indiscutível que esse pronunciamento do juiz é verdadeiramente uma decisão interlocutória que rejeita a pretensão do autor em obter a tutela antecipada, sendo recorrível por agravo de instrumento. Obviamente, a não concessão de tutela antecipada no momento em que o autor requer sua concessão gera um sucumbência passível de ser revertida pelo recurso cabível, no caso o agravo de instrumento. Afirma que se trata de um mero despacho porque o juiz nada decidiu, somente postergando a decisão, é esquecer que a justiça tardia é sinônimo de injustiça (NEVES (2016, p. 460).

Há autores que cogitam, que o agravo de instrumento art. 1015 do CPC de 2015 seja o meio hábil e eficaz, bem como contestação art. 335, do CPC de 2015, admitindo também qualquer forma de manifestação de inconformismo do réu, será suficiente para que afastem a estabilização da tutela mencionada no art. 304 do Novo CPC.

Nesse caso é preciso lembrar que o art. 303, II, do Novo CPC, prevê que no pedido de tutela antecipada antecedente o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do Novo CPC. Significa dizer que o réu não será intimado para contestar, sendo que, tecnicamente, seu prazo para a apresentação da defesa nem terá iniciado, É natural que se o réu se adiantar e já contestar o pedido de tutela antecipada não se estabilizará. Mas também não deve ser descartada a possibilidade de o réu simplesmente peticionar nos autos expressando o desejo de participar de tal audiência, o que demonstrará, de forma clara, sua intenção de que o procedimento siga seu rumo regular (NEVES, 2016, pág. 452) .

Afirmamos que qualquer meio que impeçam a execução e a efetivação da tutela antecipada antecedente – estabilização é estratégia suficiente para que se possam impedir que a tutela permaneça e prossegue com a eficiência e consumação dos seus efeitos.

6 CONCLUSÃO

No decorrer desse estudo, ocorreram análises de alguns conceitos de suma importância, até mesmo a compreensão deste instituto de tutela provisória.

Assim com a evolução do Código de Processo Civil de 1973, trouxe grandes melhorias para a história do direito Brasileiro, que posterior foi motivo de inúmeras dubiedades a cerca de tutelas provisórias, em especial sobre as concessões pertinentes as medidas de urgência e sem seu caráter antecipado, que relataram sobre a manifestação de direitos.

Em seguida foi promulgada a lei 8952 de 1994, com o intuito de reprimir a omissão do antigo código de 1973, em relação a tutelas antecipadas de tutelas e direitos, e que a partir da nova fase passou-se a ser autorizada a concessão de tutelas de modo antecipada antecedente.

Portanto, com o novel código introduzido pela lei 13.105 de março de 2015, deu a maior importância a assuntos processuais bem como, em especial a tutelas provisórias sendo responsável pelo egresso em completo do processo cautelar, que antes presente no Código e, que veio modificar-se para as medidas cautelares que versam sobre tutela antecipada antecedente.

Entende-se que a nova obra processual constitui fundamento legal promovendo a satisfação do postulante de direitos do autor.

Nesse espirito contemporâneo, foi que o legislador Brasileiro verificou-se como parâmetro para o Estado Legislador para que pudessem obter a harmonização entre atos e ações para que os autores passassem a obter sua tutela jurisdicional adequada e conveniente, dando assim uma nova estrutura a norma jurídica.

Ante o exposto, percebe-se que o fenômeno da estabilização da tutela antecipada antecedente, referencia a historia do direito processual brasileiro demonstrando no sentido da celeridade e um processo justo e eficaz a pessoas hipossuficientes de direitos.

Por fim, essa pesquisa não tem como propósito esgotar o estudo sobre o tema, mas tão somente contribuir com o desenvolvimento da matéria e com futuras pesquisas.

REFERÊNCIAS

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. Disponível em: <hppt://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituiçãocompilado.htm>

Acesso em: 20/10/2018

GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. Coordenador Pedro Lenza. 7º Ed. São Paulo; Saraiva 2016.

Lei 5.958, de 11 de janeiro de 1973. Instituiu o Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5869-11-janeiro-1973-357991-normaatualizada-pl.html> Acesso em: 09/09/2018

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Instituiu o Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm> Acesso em: 25/10/2018

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8º ed. – Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.